TRF-2 derruba liminar que impedia posse de Lula como ministro
Nesta quinta TRF-1 já havia suspendido outra liminar que impedia posse.
Liminar poderia acarretar 'grave lesão à ordem', disse desembargador.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Reis Fride, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
De acordo com o texto da liminar, a juíza Regina Coeli Formisano entendia que a tentativa de "blindar" Lula nomeando-o como ministro "fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro". Ainda segundo a juíza, os fatos revelados na operação Lava Jato "maculam de forma indelével" a reputação de Lula.
"Não se afigura razoável que a presidente da república deste país tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição. Efetivamente, não pode o Juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de ministro de estado, para obter o privilégio de foro."
Ela afirmou que houve tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo porque lá "sete, dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo". "Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que é amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da república era, exatamente, “blindar” referido cidadão e redirecionar os processos referentes à operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional."
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